Como a mudança na correção do FGTS pode influenciar o mercado e a população?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, o FGTS, é um fundo de recursos financiado pelos empregadores,  com o objetivo de forçar a formação de uma poupança para caso de demissão sem justa causa. Inicialmente, o FGTS existia apenas como garantia em caso de desemprego, mas, com o tempo, acabou se tornando também uma alternativa de poupança que pode ser usada para aquisição da casa própria ou como respaldo em caso de doença grave. A mudança nas regras de remuneração do FGTS, aprovada na última terça-feira, 18, em votação simbólica na Câmara dos Deputados, terá impacto direto nas contas públicas e na vida prática dos brasileiros, caso seja aprovada também no Senado. Atualmente, os rendimentos do FGTS correspondem a 3% mais a Taxa Referencial – TR. Com a nova proposta, o Fundo de Garantia passaria a render cerca de 6% mais a TR. Esse aumento nos rendimentos, caso a medida seja aprovada, acontecerá de forma gradual e progressiva a partir de 1º de janeiro de 2016, mas seus efeitos já deverão ser sentidos desde já, pois é o sinal de uma tendência de mudança expressiva. O FGTS sempre foi uma das principais medidas de proteção ao trabalhador, mas, por outro lado, enquanto ficam rendendo, seus recursos financiam obras e projetos governamentais que visam ao aumento da qualidade de vida da população, principalmente no que diz respeito à infraestrutura, saneamento básico e programas habitacionais, dentre outros. Remunerar melhor essa “poupança” é uma medida positiva, cujo efeito será melhor sentido quando o trabalhador vier a sacar o recurso. Entretanto, é preciso analisar com cuidado o impacto que essas mudanças têm na compra de um imóvel. Hoje, o FGTS é utilizado principalmente para viabilizar a construção de moradias de interesse social, especialmente as do Programa Minha Casa Minha Vida, em que os beneficiários são brasileiros que recebem até quatro salários mínimos por mês e constituem, também, a maioria dos cotistas do fundo. Aumentar os rendimentos aumenta também o custo de financiamento, tanto para os empresários da construção civil quanto para os compradores de imóveis financiados, o que pode tornar a compra do imóvel inacessível para uma parcela relevante da população de baixa renda. Essa medida impacta negativamente todo o segmento de imóveis nessa faixa de renda, dificultando o acesso à casa própria para uma parcela da população que depende dos  recursos do FGTS para isso. A terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, pode ser inviabilizada e aumentar ainda mais o déficit habitacional nesse segmento da população. Além disso, o FGTS pode perder a função social que lhe foi atribuída desde a sua criação e se transformar em um fundo financeiro comum, diminuindo sua possibilidade de financiar obras de interesse coletivo que contam com esses recursos para serem iniciadas ou concluídas. Há ainda outros projetos de lei tramitando no Congresso que podem proporcionar maior controle dos trabalhadores sobre os recursos do FGTS que também deveriam entrar nesse debate, já que ele trata de alterar as regras vigentes. Precisamos debater essa questão de uma maneira pragmática, sem a interferência de paixões políticas. Todos os brasileiros  contam com o Fundo de Garantia. Vamos acompanhar os debates, agora no Senado Federal.