O anúncio da criptomoeda do Facebook em consórcio com grandes players de meios de pagamento como PayPall, Mastercard, Visa e algumas das principais companhias do mundo no segmento, gerou uma expectativa e uma explosão de interpretações das mais variadas correntes, tanto institucionais quanto técnicas, e de agentes financeiros como os Bancos Centrais de diversos países.
Todos sabemos que o sistema financeiro atual tem uma aparência de perfeito, porém a realidade está muito distante. Desde o evento das Torres World Trade Center, em 2000, o mundo mudou consideravelmente e não podemos dizer que foi para melhor. Assim, o mundo financeiro estruturou um fechamento de liberdade económica nunca visto anteriormente, pois seguido aos controles antiterroristas de fluxo de capitais, ainda tivemos a crise sistêmica dos bancos em 2008, proveniente da bolha dos chamados “ativos tóxicos” ou sub prime.
Em conjunto aos controles de compliance antiterrorismo, a normatização bancária imposta pelos órgão reguladores, que normatizavam e moderavam os capitais segundo o critério de que o capital deveria ser somente para os incluídos no conceito patrimonial correto, ou seja, capital versus garantias reais, sejam imobiliárias, recebíveis ou correlatos. Da mesma forma, criou-se uma barreira de entrada na economia ativa, isto é, transferências e outras movimentações bancárias somente para a massa comprovadamente empregada dentro do sistema regulado trabalhista.
Impedir a inclusão bancária a quem não possui comprovadamente uma relação formal de trabalho torna muito difícil a vida dos que estão na cidade ou no campo e possuem uma produção econômica. Somente considerando o Brasil, podemos dizer que 40% da população não se encontra dentro desta formalidade. A Libra está de olho neste público que não tem conta, mas têm celular e poderia se conectar financeiramente com o mundo por este meio de pagamento. Por incrível que pareça, traria de certa forma a inclusão econômica para milhões de pessoas que se conectam pela internet e pelos celulares.
Porque uma criptomoeda e não um ativo real, como muitos acostumados a regulação atual pensam? Onde está o lastro?
Atualmente, o lastro de todas as moedas é a credibilidade. Nesse sentido, a proposta do Facebook é abrangente e, com certeza, deverá ser utilizada por milhões de pessoas que se sentem desassistidas para mínimos movimentos financeiros em que se substitua o papel moeda em definitivo. Assim poderia existir a verdadeira inclusão financeira. Lembrem-se que hoje, para que se possua algum meio de pagamento, seja o cartão ou transferência, é necessário o Cadastro de Pessoa Física, CPF, ou o celular, que por sua vez deverá funcionar como uma wallet ou documento de identidade. É o novo mundo chegando.
Somente para corroborar o meu apoio a esta proposta, já venho me posicionando há algum tempo sobre a questão das criptomoedas e blockchain, este também uma revolução nos sistemas de tecnologia e desburocratização. Nós hoje já não somos donos do nosso dinheiro e nem da movimentação livre. Se você quiser pegar seu dinheiro declarado e simplesmente sacar ou movimentar por qualquer razão quantias que não são normalmente aceitas, já se torna uma pessoa suspeita pelo compliance. Atualmente o seu direito de movimentar já não esta mais na vertente principal do sistema bancário.
Como estamos hoje? Porque a proposta da Libra é amplamente favorável, no meu ponto de vista.
Sem dúvida, as regulamentações tem que vir a reboque, para que não tenhamos mecanismos sem nenhum critério de controle do mau uso da ferramenta. Os órgãos reguladores estão aí para isto mesmo, colocar ordem nos avanços da tecnologia, para que não vire mais um mecanismo de corrupção e desvio de impostos.
Em nossos dias, o domínio mundial de uma moeda é muito preocupante, principalmente para os países emergentes, que não produzem tanto dólar ou euros e precisam possuir uma reserva absurda em moeda estrangeira somente para se proteger da desvalorização cambial. Não é producente e levanta a questão do por quê não existir um comércio exterior entre países menores que não dependa, necessariamente, de euro ou dólar e sim nas suas moedas nacionais.
Sabemos que a resposta é a falta de credibilidade e podemos apontar como caso prático o Brasil e a Argentina.
Assim, para concluir o meu raciocínio, um facilitador de meio de pagamento ajudaria bastante o mundo pois, contrariamente aos que pensam que o Facebook deteria controle, não é minha interpretação. Em um consórcio, a empresa teria um voto exatamente como os demais. Outro nível de segurança é o próprio sistema inviolável do blockchain, um dos inúmeros benefícios dessa ferramenta. Compreendo o receio de algumas autoridades e respeito a opinião dos argumentos divergentes sobre este tema tão polêmico. O que o Facebook está propondo, entretanto, é uma opção ao sistema do Bitcoin, uma melhoria que dá mais organização, uma vez que a utilização do bitcoin ainda é baseada na especulação, com alta volatilidade e assim não cumpre o papel de uma moeda de usabilidade.
Enfim, vale a pena pensar neste novo mundo.
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