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Finanças, Investimentos, Política
MP 694 vai acabar com a isenção de IR para investimentos
8 de janeiro de 2016 at 14:20 0

IR investimentos

Em dezembro o mercado financeiro ficou em alerta pela possibilidade da votação da MP 694/2015 no Senado Federal. Essa Medida Provisória altera drasticamente as regras de tributação dos investimentos. A votação foi adiada para fevereiro, pois há muitas divergências.

A Medida propõe aumento de tributação para aplicações financeiras como, por exemplo, as alíquotas do Imposto de Renda cobradas sobre os juros da renda fixa (como CDB e debêntures) para 22,5% no caso de operações de até 360 dias, chegando a 15% para prazos acima de 1.080 dias. Também serão criadas alíquotas de tributação que variam de acordo com prazo para os rendimentos que são isentos desde 2012, como as LHs (letras hipotecárias), LCIs (letras de crédito imobiliário), CRIs (certificado de recebíveis Mobiliários) e LIGs (letra imobiliária garantida).

Se aprovada a MP, todos os ativos sofrerão grande impacto. O crescimento da indústria imobiliária será diretamente afetado, para pior. E a tributação, como para qualquer setor obviamente, será repassada ao consumidor final.

O governo precisa, realmente, rever muitas coisas. Mas que seja de maneira bem pensada e planejada, pois os incentivos promoveram para o país grandes investimentos, injetando bilhões de reais em projetos prioritários, especialmente os de infraestrutura, como transporte, energia, saneamento, desenvolvimento tecnológico e outros.

Inúmeros investidores deixarão de apostar nestes projetos, caso o texto seja aprovado como está. Precisam ouvir o setor, para não piorar ainda mais a situação da economia com uma “solução” do déficit feita às pressas e descuidadamente.

Acredito que até o mês que vem percebam os enormes efeitos negativos que esse aumento na tributação pode causar, principalmente em uma economia já em recessão e com o poder de compra do cidadão comum sendo corroído por uma inflação de mais de 10% ao ano.

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Investimentos, Política
Enfim, a primeira baixa do Investment Grade.
10 de setembro de 2015 at 16:49 0
S&P rebaixou a nota de investimento do Brasil

S&P rebaixou a nota de investimento do Brasil

Nos últimos dias, eu já vinha alertando sobre a possível perda do selo de confiança ou Grau de Investimento (veja no artigo: O impacto da perda do Grau de Investimento), que chegou mais cedo do que imaginávamos. O rebaixamento pela Standard & Poor’s (S&P) se antecipou ao movimento, dado o erro estratégico do Executivo em apresentar um déficit no orçamento de R$ 30 bi para o ano que vem. Além do imbróglio político/econômico causado principalmente pela queda de braço entre os poderes partidários, ficamos observando as idas e vindas do Executivo em apresentar uma proposta plausível de equilíbrio orçamentário através do aumento de impostos e corte de despesas. Isso faz com que as agências de rating percebam que há grande dificuldade de o governo optar pelo corte de benefícios sociais - que é o pilar da sua política e que foi responsável pela eleição da presidente. E para avaliar o Grau de Investimento, as agências observam todo o conjunto. Ora, se o Executivo não pode cortar benefícios sociais como Bolsa Família e outras verbas de comprometimento com o PT e seu eleitorado, sobra o aumento de impostos, o que também encontra forte resistência pela população, pelos outros partidos políticos e, principalmente, pelo PMDB que não quer levar o carimbo de ser o algoz da economia, pagando o preço político nas próximas eleições. Este jogo de empurra é o que está emperrando a solução do déficit orçamentário e as agências de rating já perceberam que a solução, sem algum evento traumático, não sairá da retórica. No fundo eles não querem saber de onde sairão os recursos e sim como vamos resolver o equilíbrio fiscal, para reavaliar o nosso Grau de Investimento. Acredito que ontem o cristal foi rachado e teremos pouco tempo para evitar um rebaixamento geral de todas agências internacionais. Por que não resolvemos o assunto de forma pragmática e voltamos a falar claramente de colocar o Estado na função para a qual ele foi criado, que é cuidar dos assuntos e serviços básicos (educação, saúde e segurança)? O inchaço da máquina pública é notório, tendo em vista a quantidade de ministérios sem função objetiva, uma série de benefícios sociais que foram feitos sem cuidados orçamentários, etc. Assim fica difícil para o cidadão comum aceitar o que o governo diz: que já cortaram tudo que podiam. Será? Na Europa, a Grécia acabou se rendendo à imposição fiscal dos países que compõem o Euro. O governo eleito recentemente, que tinha o compromisso de fazer mudanças históricas com o movimento social que o elegeu, acabou se rendendo à sua realidade fiscal: se comprometeu aos ajustes sociais e fiscais, além de privatizações. É óbvio que a nossa situação é diferente, pois temos reservas e uma situação econômica melhor que a da Grécia, mas a essência é a mesma: o desequilíbrio entre receitas e despesas. A única palavra que ainda não ouvimos claramente é "privatização", em vez de “concessão”, pois não é nenhuma vergonha para os governos vender. De verdade. Até para cortar custos é melhor sair de algumas atividades que não são essenciais, como petróleo e energia elétrica. O Estado precisa ser, sim, o órgão regulador. Talvez essa deva ser a maior sinalização de que o governo realmente quer resolver a atual situação, sem soluções simplistas como elevar a carga tributária. Enfim, temos de manter a confiança e seguir em frente, pois às vezes é mais danoso prolongar o impasse. O pior cenário, se os lados em questão tiverem uma ação traumática como a perda total do selo de bom pagador, talvez se reverta em benefício: o país poderá ter atitudes e resoluções positivas para todos nós. Amém.
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