A reforma da previdência vai ser a mais controversa do que se esperava, principalmente com um calendário político bastante complicado, já que todos sabem da necessidade de um orçamento fiscal enxuto e que mude a rota de colisão do atual déficit das contas públicas. Como falei em outro artigo, tecnicamente esta reforma não estaria em pauta e muito menos seria aprovada se não fosse a crise econômica, pois é mais fácil deixar tudo como está do que mexer nos chamados “direitos imutáveis”.
É um problema para o atual governo a reestruturação da Previdência, pois esta é a mãe de todas as mudanças necessárias para se ter orçamento que feche com as despesas e passe uma maior confiança aos investidores internos e externos. Ao contrário de algumas previsões, uma possível estagnação ainda não é uma situação provável em que a baixa inflação vem acompanhada do baixo crescimento, como vem acontecendo em outras economias do continente europeu e o Japão.
O governo Temer trabalha com a possibilidade crescimento, mesmo que pequeno, e isto faria a diferença já que o PIB - Produto Interno Bruto dos dois últimos anos teve queda acumulada de aproximadamente de 8%. É preciso remodelar a Previdência com um mínimo de qualidade e não toda desfigurada para isto aconteça. É necessário, porém, algum apoio da sociedade: não se deve permitir que o governo fique somente na defensiva e deixe a decisão nas mãos dos políticos que se movem conforme interesses pessoais.
Acredito que um dos problemas é o fato da reforma ser mais percebida por um setor da sociedade que já se sente prejudicado, enquanto outros podem até mesmo se beneficiar com a reforma. É preciso uma campanha mais bem elaborada, mostrando como as pessoas ficam mais perto de garantir a manutenção da aposentadoria, além de desenvolver uma publicidade continuada, através de palestras, por exemplo, como as que vem fazendo o ministro Henrique Meirelles. É interessante notar como outros ministros ficam na plateia, somente como espectadores mais antenados, pois não precisam ser convencidos da necessidade e seriedade do assunto.
Manter a visão crítica sem cair na rejeição aos fatos apenas por questões políticas é o grande desafio dos jovens de hoje e existe muita incompreensão sobre o funcionamento da Previdência pública. Um dos pontos que não é claro para a maioria é que as contribuições de hoje não formam uma poupança para o futuro trabalhador aposentado, mas sim financia os de hoje. O impasse está em que nossa população envelhece duas vezes mais rápido do que a média mundial, ao mesmo tempo em que as famílias brasileiras vem diminuindo, cenário já visto em países europeus e asiáticos que está acontecendo, duas vezes mais rápido, aqui no Brasil.
Precisamos aprender com as experiências de outros países. O Japão tem uma das populações mais idosas do mundo e todos os maiores de 20 anos, empregados ou não, contribuem para o sistema previdenciário. A partir de 2016 o país reduziu o tempo de contribuição para 10 anos com o objetivo de beneficiar mais segurados que não conseguiram cumprir os 25 anos anteriormente necessários, porém não mexeu na idade mínima de 65 anos. É preciso lembrar, também, que naquele país é forte a cultura da poupança e essa medida beneficia especialmente pessoas muito pobres que receberão o equivalente a R$ 500,00, em média.
Também é importante debater a questão da idade mínima especialmente quando falamos de expectativa de vida da população. Na Grécia, por exemplo, os benefícios previdenciários carregam parte da responsabilidade pela evolução crise, já que lá não existia idade mínima e os trabalhadores se aposentavam em média aos 58 anos ou com 35 anos de contribuição. Os Estados Unidos, França e Alemanha querem aumentar a idade mínima para 67 anos gradativamente e todos esses país possuem altas expectativas de vida.
Disseminar esse conhecimento e permitir que nossos jovens tenham uma melhor percepção do que significa o envelhecimento do país é essencial para que eles se posicionem já que eles deverão pagar a conta dos aposentados. Basta ver que a perspectiva de uma maior longevidade da população inviabiliza a conta dos que produzem contra os que não estão mais na atividade produtiva. Acredito que um programa de conscientização nesta camada da população poderia atrair para o governo um grande aliado para este projeto de passar a Reforma da Previdência.
Bradar um discurso populista para fazer barganha política é algo que temos visto com muita frequência, entretanto a ampliação de estratégias de comunicação inteligentes e focadas no público certo, com informações claras e baseada em evidências, desfaz os mitos e diminui a resistência da sociedade.
A conta é simples: um paga e o outro recebe. Falar a língua de quem vai pagar a conta talvez ajude o governo na tarefa hercúlea que é arrumar essa casa tão grande.
