Infelizmente não há notícias animadoras para que eu possa comentar com alguma alegria. Hoje me pego preocupado com a decisão do governo de não renovar a a isenção de Imposto de Renda (IR) para remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior destinadas a despesas educacionais, de serviços turísticos e hospitalares.
Este é mais um absurdo, feito de forma desorganizada, que recai diretamente sobre os brasileiros. Vemos nas estatísticas o grande aumento do número de jovens que foi estudar no exterior. E essa oportunidade para eles é muito importante, pois garante qualidade. Um pai que trabalha, paga seus tributos já altíssimos no Brasil para poder enviar recursos aos filhos que estão no exterior, agora deverá pagar mais 25% sobre essas remessas. Isso provavelmente prejudicará a continuidade de um projeto de vida.
Mas não só esses jovens e famílias serão prejudicados, como também aqueles que estão no exterior em tratamento hospitalar e seus acompanhantes. A consequência social negativa de uma medida estabanada como essa é muito grande.
Além das pessoas físicas e seus projetos pessoais, a decisão afeta as empresas de turismo que mantém negócios e funcionários no exterior. Para essas empresas, a isenção era sobre remessas até R$ 10 mil. Pagar o hotel de um pacote de viagem fechado aqui no Brasil, por exemplo, já custará 25% de imposto a mais. Manter os empregados lá será muito mais oneroso. Ou seja: o risco de demissões também assombra esse segmento.
De acordo com o Jornal Valor Econômico, “para se ter uma ideia dos montantes movimentados em algumas das rubricas que contavam com isenção fiscal, os gastos com educação fora do país somaram US$ 804 milhões em 2015 até novembro; com saúde foram gastos US$ 5 milhões; as viagens de negócios atingiram US$ 1,538 bilhão; e as viagens pessoais outros US$ 9,321 bilhões. “
Sabem o que vai acontecer no meio disso tudo? O efeito inverso. Vai haver um retrocesso de dez anos, jogando fora todo trabalho do setor e do governo para regularizar essa operação, facilitando a vida dos brasileiros sem onerar o orçamento através de uma bitributação. Em vez de atrair mais divisas, o Brasil vai causar uma fuga imensa de capital e ainda inflar o mercado paralelo de maneira impensável.
É uma decisão retrógrada, que vai prejudicar as empresas e famílias que dependem do envio de dinheiro aos seus dependentes no exterior. Espero realmente que haja um movimento para que o governo repense a decisão.
