A PEC que limita os gastos públicos no teto da inflação e sua aprovação foi, sem dúvida, a notícia mais recorrente nos últimos dias. A discussão sobre assunto tomou grandes proporções uma vez que praticamente todos os setores do governo e da economia se posicionaram contra ou a favor e atraíram a atenção para o assunto até mesmo de pessoas que não dominam a matéria econômica.
É preciso ter um olhar macro sobre a situação. A relevância da PEC do Teto, como foi apelidada, reside em fortalecer a percepção dos investidores de que o Brasil é capaz de conter seus gastos e não ficar à deriva, em rota de colisão com um dívida pública incontrolável.
Divulgar informações fora do contexto faz com que a opinião pública tenha uma compreensão equivocada dos fatos, especialmente no que diz respeito ao comprometimento dos investimentos sociais, como saúde e educação. Antes de mais nada é preciso ter em mente que o orçamento brasileiro é muito amplo e é possível remanejar as prioridades em setores tão relevantes e que merecem atenção especial, como estes.
Acredito que o maior trunfo que a PEC 241 pode proporcionar neste momento é recuperar a confiança dos mercados em geral. Esta confiança traz de volta os investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, além de um maior entendimento sobre o governo do Presidente Michel Temer, que aparenta ter por base e ponto central o compromisso político com a economia, fazendo as coisas voltarem ao rumo, ou seja, fazendo uma gestão financeira e econômica responsável. Não resta outro caminho para a consolidação de seu governo e aceitação popular. Não será uma campanha de marketing ou reposicionamento de imagem que fará com que a população esqueça o desgaste sofrido pela atual administração durante processo de impeachment.
O grande desafio ainda será mostrar ao país que um mínimo de organização fiscal sera benéfica para todos, inclusive para ampliar os benefícios sociais que são demandados pela população. Superar esta etapa será decisivo no sucesso ou não dessas reformas.
Com aprovação desta PEC o caminho está aberto para a redução de juros. A volta gradativa dos juros a patamares aceitáveis beneficia todos os setores econômicos e, em especial, a produção de modo geral e o mercado imobiliário, que se beneficiam e voltam a ter condições mínimas de juros compatível com a curva do setor.
O movimento natural de uma melhora econômica passa primeiramente pelo mercado de capitais, que antecipa os movimentos futuros da economia real. Poderemos ver nos próximos meses uma recuperação real nas atividades produtivas.
O ministro da economia Henrique Meirelles, assim como o presidente, sabem que tudo começa com o ajuste nos gastos e apostaram pesado na aprovação da PEC 241. Aparentemente, ao obter sucesso nesta jogada, abriu-se caminho para que outros desafios econômicos e políticos estejam brevemente na agenda das reformas, sendo que a mais relevante será a da Previdência Social – sem dúvida um outro enorme desafio.
Duas questões também em pauta se destacaram pela sua importância no período. Dada a relevância da Petrobrás para o país, a aprovação do fim da participação compulsória da empresa na exploração do pré-sal dá oportunidade para que outros players do setor façam esses investimentos. O valor de mercado das ações praticamente triplicou e voltou ao patamar de 220 bilhões, muito em função da percepção de uma gestão mais transparente e mais independente, já que todos sabem da importância social da empresa e esta também sabe que tem contas a prestar aos acionistas.
Também a possível mudança na lei de repatriação de Recursos (PL 2.617/15) fazendo correções mais inteligentes e possivelmente arrecadando mais, deve entrar em breve na pauta do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um esforço no sentido de que todos possam se aproveitar do beneficio de ter uma arrecadação mais robusta e que beneficie toda sociedade, uma vez que essa medida proporciona a possibilidade de diminuir a necessidade de aumentar impostos. Concretamente esta é a única variável de curto prazo que pode ser traduzida em arrecadação direta no curtíssimo prazo.
Não se trata de justiça social, mas sim efeito caixa, já que temos um déficit gigante. Simplesmente poderemos diminuir, com esta conta, o que pode chegar a ser R$ 15 bi a R$50 bi, dependendo da segurança jurídica que dará aos beneficiados. Caso se concretize, ajudará a resolver problemas dos estados da União e melhorar a nossa conta corrente.
Acredito que temos uma janela aberta, que nos traz esperança de podermos voltar a crescer mesmo que timidamente e com os enormes desafios e adversidades a serem superados.
A PEC 241 não é a solução no presente, mas sem dúvida é a solução para o futuro do país nos próximos 20 anos.
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