A notícia que o governo liberou o saque de contas inativas do FGTS não foi surpresa, afinal os debates sobre mudanças no fundo vêm ocorrendo há vários meses, atraindo a atenção dos trabalhadores brasileiros. A Medida Provisória 763/2016 liberou o saque das contas inativas vinculadas a contratos vencidos até 31 de dezembro de 2015 e também elevou a rentabilidade por meio da distribuição dos lucros.

Engana-se quem acredita que é apenas um pacote de bondades, como o que temos visto nos últimos anos nos últimos governos. A liberação do saque faz parte de um conjunto de medidas que tem o objetivo de fortalecer a economia brasileira, que ainda patina. Todos sabíamos que a recuperação não seria fácil, mas temos visto um esforço genuíno do governo atual em fazer o Brasil crescer novamente.

A questão do saque do FGTS é um exemplo claro desse esforço, já que a liberação desses valores tem potencial para injetar mais de RS 30 bi na economia. A maior parte desses saques são de valores até um salário mínimo e que, embora pareça pouco, pode ser o suficiente para o pagamento de dívidas que permitam que o trabalhador volte a consumir.

A outra mudança importante é a rentabilidade que o FGTS vai oferecer ao trabalhador, que irá se aproximar de 6% mais a TR, resultado da distribuição dos lucros. É uma mudança importante, já que o fundo vem acumulando perda de rendimento e chega a ter um rendimento pior que a poupança – em 2016, por exemplo, não chegou a recompor a inflação anual.

É importante verificar, como a mudança na regra da remuneração impacta no setor de infraestrutura. O FGTS é utilizado pelo governo para investimentos em obras de infraestrutura básica, saneamento, imobiliários e outros, e nós sabemos que estamos diante de um grave problema de confiança no segmento, com o envolvimento das construtoras na Operação Lava-Jato.

Outra grande mudança no Fundo de Garantia é a liberação dos recursos do trabalhador para a aplicação em imóveis de maior valor, até R$ 1,5 mi. Especialmente nos centros urbanos, essa medida tem uma consequência muito boa, no sentido de ajudar a reduzir os estoques imobiliários. As construtoras, por sua vez, são forçadas a construir novos empreendimentos de alta renda e reabrir os quase 780 mil postos de trabalho encerrados nos últimos anos.

De modo geral, acredito que é uma boa medida recompor o poder de compra dos brasileiros para estimular o consumo e o investimento. O governo espera que o ano de 2017 se encerre melhor que 2016, com mais brasileiros empregados e mais dinheiro circulando. Depois de tanto tempo em recessão, um pequeno respiro é bem-vindo para todos nós.

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