Em dezembro o mercado financeiro ficou em alerta pela possibilidade da votação da MP 694/2015 no Senado Federal. Essa Medida Provisória altera drasticamente as regras de tributação dos investimentos. A votação foi adiada para fevereiro, pois há muitas divergências.
A Medida propõe aumento de tributação para aplicações financeiras como, por exemplo, as alíquotas do Imposto de Renda cobradas sobre os juros da renda fixa (como CDB e debêntures) para 22,5% no caso de operações de até 360 dias, chegando a 15% para prazos acima de 1.080 dias. Também serão criadas alíquotas de tributação que variam de acordo com prazo para os rendimentos que são isentos desde 2012, como as LHs (letras hipotecárias), LCIs (letras de crédito imobiliário), CRIs (certificado de recebíveis Mobiliários) e LIGs (letra imobiliária garantida).
Se aprovada a MP, todos os ativos sofrerão grande impacto. O crescimento da indústria imobiliária será diretamente afetado, para pior. E a tributação, como para qualquer setor obviamente, será repassada ao consumidor final.
O governo precisa, realmente, rever muitas coisas. Mas que seja de maneira bem pensada e planejada, pois os incentivos promoveram para o país grandes investimentos, injetando bilhões de reais em projetos prioritários, especialmente os de infraestrutura, como transporte, energia, saneamento, desenvolvimento tecnológico e outros.
Inúmeros investidores deixarão de apostar nestes projetos, caso o texto seja aprovado como está. Precisam ouvir o setor, para não piorar ainda mais a situação da economia com uma “solução” do déficit feita às pressas e descuidadamente.
Acredito que até o mês que vem percebam os enormes efeitos negativos que esse aumento na tributação pode causar, principalmente em uma economia já em recessão e com o poder de compra do cidadão comum sendo corroído por uma inflação de mais de 10% ao ano.
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